Muitas foram as lutas travadas ao longo da história. Ativistas precisaram ir às ruas reivindicar direitos que asseguravam a cidadania e a dignidade humana. Travestis foram mortas na linha de frente de lutas contra a discriminação de gênero. Homens e mulheres trans tiveram a sua identidade de gênero apagada por anos sem a possibilidade de contar com os seus nomes em seus documentos oficiais.
Devemos lembrar, galera, que pessoas trans, aquelas que se identificam com o gênero oposto do qual lhes foi designado ao nascimento, existem e resistem todos os dias, passando por uma série de violências simbólicas e, às vezes, até físicas.
E mais: precisamos reconhecer que os pequenos direitos que a comunidade trans conseguiu e que a muito custo tenta assegurar foram conquistados através de muita luta, suor e sangue.
É por isso que precisamos dar os méritos devidos ao dia 29 de janeiro, mais conhecido como o Dia da Visibilidade Trans.
Hoje, apesar do tom sério de nosso post, gostaríamos de apresentar um pouco dos grandes marcos históricos que construíram a narrativa de milhares de membros da comunidade trans e que devem, sim, ser comemorados, afinal, cada conquista possibilitou e ainda possibilita a existência de muitos.
Por que o dia 29 de janeiro?
Comemoramos o dia da visibilidade trans no dia 29 de janeiro, visto que, exatamente nesta data no ano de 2004, no Congresso Nacional um coletivo ativista de pessoas trans estava presente no lançamento da 1ª Campanha Contra a Transfobia, que foi promulgada pelo Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais.
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O objetivo do movimento não era outro senão o de dar voz ao grupo por décadas marginalizado e inviabilizado, composto por pessoas transgêneras. A campanha foi tão importante que sua data foi considerada um grande símbolo da luta constante da comunidade trans contra a transfobia e, claro, pelo respeito e reconhecimento social de suas identidades de gênero.
No entanto, minha gente, as coisas não são tão simples como pensamos. A campanha contra a transfobia não foi o suficiente para assegurar os direitos da comunidade trans, afinal, muitos deles só foram alcançados recentemente, a duras penas, como veremos a seguir.
Direito a retificação de nome e gênero em todos os documentos oficiais
“Todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado”
(Supremo Tribunal Federal)
Em março de 2018, o STF decidiu por unanimidade de votos que pessoas trans poderiam fazer a retificação de seus respectivos nomes e gêneros em cartório sem a necessidade de um laudo ou ainda a submissão prévia a uma cirurgia de redesignação sexual.
O mais emocionante da votação foi que grande parte dos ministros utilizaram como justificativa de seus votos o irrevogável respeito à dignidade humana. E não poderia ser diferente, não é?! O direito elementar à cidadania, afinal, levamos o nosso nome em todos os lugares que passamos.
Com a decisão favorável do STF, a alteração do nome e gênero passou a ser feita mediante pedido em cartório e uma autodeclaração da identidade de gênero. Vale lembrar que, antes dessa decisão, as pessoas trans precisavam lutar pelo respeito de seus nomes sociais, que não poderiam ser alterados nos documentos oficiais.
Nesse sentido, acabavam por passar por vários quadros de transfobia, sobretudo em ambientes em que precisavam apresentar o documento de RG. Aliás, até mesmo nas escolas, um ambiente que deveria ser mais receptivo, muitas crianças e adolescentes trans se sentiam altamente inviabilizadas e marginalizadas, uma vez que não podiam trocar o nome na chamada.
Ah, e podemos ir além. João Neri, um homem trans que faleceu recentemente por câncer, conta em seu livro “Viagem solitária” que, na década de 70, após transacionar e não contar com nenhum direito de proteção às pessoas trans, acabou perdendo o seu diploma de psicologia não podendo atuar na área de sua formação.
Talvez isto não pese tanto para você, mas imagine todos os dias ser chamado, na presença de seus colegas de turma, por um nome que não faz jus à sua identidade de gênero. Triste, não acha?! A falta de reconhecimento e respeito levou muitas pessoas trans abandonarem os estudos, aumentando os níveis de evasão escolar em 82%, enquanto a presença em ambientes universitários chega a 0,2%.
Por isso, a decisão do STF entrou para a história da comunidade trans como uma ação de respeito, solidariedade e empatia por pessoas que há muito tiveram seus direitos negados. Mandou bem STF!!!
Cotas para pessoas trans em universidades
Outro direito conquistado em passos curtos foram as cotas para pessoas trans em centros universitários, o que permitiu maior visibilidade e ocupação da comunidade.
Universidades como a UFRJ, UFPR, UFBA e UFSB têm criado vagas extras para servirem de cotas para pessoas trans poderem integrar os seus polos (então pega leve na militância cis, que ninguém está “roubando” a sua vaga).
A medida de disponibilizar vagas para pessoas trans dentro de universidades se mostra como uma reparação histórica pelos longos anos de transfobia desferida a essa comunidade, embora o percentual de vagas disponibilizadas pelas universidades federais e estaduais ainda seja bem pequeno.
Aqui, pessoal, é importante que tenhamos em mente que ao falar de cotas para pessoas trans em universidades estamos, antes de mais nada, falando sobre um incentivo educacional a um grupo social estigmatizado e de alta evasão escolar.
E se você não vê essa atitude como necessária, fica aqui uma reflexão básica: com quantas pessoas trans você estudou na universidade? Quantos professores, médicos, nutricionistas, enfermeiros, engenheiros trans você já conheceu? Percebam que são perguntas muito sutis, mas provocadoras.
A grande questão é que as cotas não estão nem perto de resolver a violência simbólica que as pessoas trans sofrem em ambientes de ensino, nem os números alarmantes de evasão escolar, considerando que grande parte da comunidade trans sequer conseguiu terminar o ensino médio.
Mas, devemos considerar que essa política afirmativa dos centros de ensino são propostas de reparação, integração e permanência da comunidade trans no processo de ensino-aprendizagem e, portanto, mais que necessárias.
A transgeneridade e a participação política
Continuando com as nossas pautas de direitos conquistados pela comunidade trans para brindar o dia 29 de janeiro com chave de ouro, não poderíamos deixar de falar da participação das pessoas trans na política, não é?!
E foram muitos os motivos de orgulho nas últimas eleições de 2020. Pessoas trans ocupando e resistindo em cargos políticos para pensar e construir políticas públicas para todos os grupos vulneráveis e dissidentes dá até um quentinho no coração.
Então, bora conhecer algumas figuras políticas trans?
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Érika Hilton
Conhecida pelo embate com uma empresa de ônibus de Itu, após esta se recusar a retificar o seu nome social no passe de ônibus, a maravilhosa Érika Hilton se mostrou uma mulher trans forte e preocupada em assegurar o direito da comunidade trans.
Hilton foi eleita codeputada estadual do PSOL e hoje é uma das maiores vozes da população tão estigmatizada dentro da política nacional. A codeputada trouxe como maior preocupação em sua gestão assegurar os direitos trans já conquistados.
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Erica Malunguinho da Silva
Eleita a primeira deputada transexual de São Paulo, Erica Malunguinho da Silva mostrou para que veio. Com 55,2 mil votos a deputada simboliza no corpo político a luta diária das pessoas trans contra a transfobia e o apagamento de suas existências.
Além disso, em uma entrevista dada para o UOL, Erica Malunguinho expressa a importância de um governo em que todos os grupos dissidentes (mulheres cis, pessoas pretas, indígenas, pessoas trans e deficientes) sejam representados de forma que a esfera pública assuma a verdadeira face brasiliense: a diversidade.
Malunguinho bem sabe que uma política institucional que contempla os direitos da comunidade LGBTQIA+ reforça diálogos sobre o bem estar público como um todo, uma vez que pautas como mobilidade, saúde e educação pública tendem a ser levantadas.
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Robeyoncé de Lima
Robeyoncé foi eleita como codeputada estadual por meio da chapa Coletiva Juntas e tem se mostrado muito ativa na luta pelos direitos da comunidade trans, ainda mais se considerarmos que, além de deputada, Lima é advogada e professora. É pouco pra vocês?
Em busca da dignidade plena das pessoas trans e com planos de mudar a realidade estrondosa das taxas de assassinato de pessoas trans, Robeyoncé de Lima é a voz, o símbolo e a esperança da comunidade LGBTQIA+ no legislativo de Pernambuco.
É isso, meus amores, finalizamos o post de hoje. Esperamos que tenham gostado do conteúdo e que ele possa ter aberto um pouco mais os horizontes de vocês e que cada vez mais possamos trazer maior visibilidade às diferentes individualidades que compõem a nossa sociedade.
Até a próxima!
